A Federalização dos Direitos Humanos


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O que a lei 10.442/02 atribuiu e regulamentou a Polícia Federal?


Investigar infrações penais relativas a violação dos direitos humanos
Não preservar os direitos consagrados como humanos, deixando de punir e coibir as graves violações
Proteger a instituição, tornando uma realidade social muito mais rica e aberta á valoração da personalidade
Atribuiu o poder de fiscalizar todas as rodovias dos estados e cidades.


Qual a única pessoa que possui legitimidade para invocar o incidente de deslocamento de competência?


Advogado
Procurador Geral da República
Presidente da República
Assistente


Declaro que EU estudei o conteúdo: A Federalização dos Direitos Humanos e respondi as questões solicitadas.
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Débora Isabel Antonio de Souza - nota (10) Nota que Débora Isabel Antonio de Souza obteve na avaliação do estudo. - resume:
Os direitos humanos são direitos fundamentais de todo ser humano, devendo ter sua dignidade respeitada e integridade protegida segundo a Lei 10446/02 regulamentada e atribuída a policia Federal investigar possíveis infrações.
Fabio Lamartine Barbosa Toledo - nota (10) Nota que Fabio Lamartine Barbosa Toledo obteve na avaliação do estudo. - resume:
Liderar é uma ação nata, mas também é uma ação que se assume, por alguma necessidade ou escolha de um indivíduo que assume uma postura diferenciada frente a um grupo ou a uma situação.
Libia Luiza Carneiro do Nascimento - nota (10) Nota que Libia Luiza Carneiro do Nascimento obteve na avaliação do estudo. - resume:
A Federalização dos Direitos Humanos é questão altamente relevante, já que alguns direitos básicos dos seres humanos são diariamente violados, sem a devida punição estatal. Por conta, muitas vezes, da lentidão processual. É por isso que, para assegurar o cumprimento dos pactos internacionais assinados pelo Brasil, e para dar maior atenção aos direitos humanos, que foi criado o incidente de deslocamento de competência das causas estaduais para as federais.


Wedna Karla Santos Pinto - nota (10) Nota que Wedna Karla Santos Pinto obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O conteudo do video sobre a federalização dos direitos humanos, é de suma importância. O conteudo é amplo e resume muito bem, os tipos de direitos e quem tem competencia para proteger e modifica-los.
Fabio Lamartine Barbosa Toledo - nota (10) Nota que Fabio Lamartine Barbosa Toledo obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Os direitos humanos, sagrados pela Declaração universal dos direitos humanos, vem para garantir condições dignas de sobrevivência a todos os seres humanos do planeta.
Libia Luiza Carneiro do Nascimento - nota (10) Nota que Libia Luiza Carneiro do Nascimento obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O assunto desse curso é importantíssimo, dada a efetivação dos pactos sobre Direitos Humanos assinados pelo Brasil. Federalizar a competência nesses casos, é dar agilidade aos processos, que nem sempre são julgados de modo eficiente quando direitos humanos são violados.


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O principal objetivo é assegurar uma proteção efetiva em relação aos direitos humanos e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil nos tratados internacionais.