Bem de Família


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Quando falamos em bem de família voluntário podemos dizer que?


Os cônjuges ou a entidade familiar podem destinar até um terço de seu patrimônio para instituí-lo.
É um objeto do instituto de um único móvel quitado, de moradia permanente da família.
Poderá ocorrer a impenhorabilidade geral de todas as moradias familiares próprias independentes de qualquer ato ou providência dos interesses.
Poderá ocorrer a impenhorabilidade aplicada aos bens móveis quitados, de propriedade do inquilino no caso de residência alugada.


Ao se falar em bem de família, podemos considerar errada a seguinte opção:


O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no registro de imóveis.
Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.
O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de condomínio.



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Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior - nota (10) Nota que Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior obteve na avaliação do estudo. - resume:
Bens de família existem para dar garantia a moradia constitucionalmente assegurado, o legislador imaginou o caos que seria varias famílias sem lar, infringindo um dos princípios básicos efetivados na constituição o principio da erradicação da pobreza, garantir um lar, que seja ''intocável'' pelo Estado é um lugar seguro para a família é uma segurança, da qual podemos considerar no mínimo basilar.



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