Bem de Família


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Ao se falar em bem de família, podemos considerar errada a seguinte opção:


O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesa de condomínio.
O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no registro de imóveis.
A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.
Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.


Quando falamos em bem de família voluntário podemos dizer que?


Poderá ocorrer a impenhorabilidade aplicada aos bens móveis quitados, de propriedade do inquilino no caso de residência alugada.
É um objeto do instituto de um único móvel quitado, de moradia permanente da família.
Poderá ocorrer a impenhorabilidade geral de todas as moradias familiares próprias independentes de qualquer ato ou providência dos interesses.
Os cônjuges ou a entidade familiar podem destinar até um terço de seu patrimônio para instituí-lo.



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Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior - nota (10) Nota que Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior obteve na avaliação do estudo. - resume:
Bens de família existem para dar garantia a moradia constitucionalmente assegurado, o legislador imaginou o caos que seria varias famílias sem lar, infringindo um dos princípios básicos efetivados na constituição o principio da erradicação da pobreza, garantir um lar, que seja ''intocável'' pelo Estado é um lugar seguro para a família é uma segurança, da qual podemos considerar no mínimo basilar.



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