Direito Constitucional – Nacionalidade


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Esta vídeo aula trata dos Direitos da Nacionalidade, vínculo jurídico-político de pessoas com a República Federativa do Brasil.






Ao estrangeiro, naturalizado brasileiro, é vedado?


Filiar-se a partido político.
Ser contratado como professor de universidade pública.
Prestar concurso público para ingressar no serviço público federal.
Ser presidente do Senado Federal.


Quais destes cargos não podem ser ocupados por Brasileiros naturalizados?


Oficial das Forças Armadas.
Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro da Educação.
Prefeito.


Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil. De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.


Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
Valentina somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.
Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade.



Declaro que EU assisti ao vídeo: Direito Constitucional - Nacionalidade e respondi as questões solicitadas.
  • Data Inicial : 12/4/2016 14:15:17 UTC 2016
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Vinícius Coutinho Sampaio Cordeiro - nota (10) Nota que Vinícius Coutinho Sampaio Cordeiro obteve na avaliação do estudo. - resume:
A Constituição Federal, adotou como critério de incidência da nacionalidade o denominado Ius Solli, que remete a fixação de nacionalidade de acordo com o local de nascimento do indivíduo. Sob está ótica, cabe de ressaltar que a nossa carta maior trouxe exceções sobre este parâmetro, no qual, irá incidir o critério Ius Sanguinis. A nacionalidade, que está relacionada com a identidade do indivíduo, pode se dar de duas formas: A originária, chamada de nata, implica no nacionalidade desde o nascimento. A segunda maneira de obter a nacionalidade é chamada de derivada e se da por um processo de naturalização. Em regra, não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Entretanto, a norma maior é a única fonte de lei capaz de trazer diferenciação entre os brasileiros, esta distinção se da pelo motivo maior da defesa nacional. Neste sentido, existem cargos que não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados, na forma do art. 12, §3ª da CF. Outra diferenciação importante de ser mencionada, está relacionada à participação popular dos brasileiros no Conselho da República, sendo privativas aos brasileiros natos, nos termos do art. 89, VII da CF. Por fim, há diferença também, no que tange à Extradição, exclusiva dos brasileiros natos.

Ananda Soares Pereira - nota (10) Nota que Ananda Soares Pereira obteve na avaliação do estudo. - resume:
Nacionalidade é o vinculo que você tem com o seu país de origem.



Vinícius Coutinho Sampaio Cordeiro - nota (10) Nota que Vinícius Coutinho Sampaio Cordeiro obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Nacionalidade e Cidadania são questões distintas. A primeira está relacionada com a identidade do indivíduo, enquanto a segunda com o pleno exercício dos direitos políticos.

Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior - nota (10) Nota que Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Para quem deseja advogar é importantíssimo esse estudo para se saber quem é brasileiro nato, quem não é, como se pode conseguir, como se perde a nacionalidade, quais casos em que se pode ingressar com pedido de naturalização é seus critérios como outros aspectos essenciais no ramo constitucional de direitos previstos na constituição federal de 1988. Prevista também em lei extravagante como é o caso do estatuto de estrangeiro.

Ananda Soares Pereira - nota (10) Nota que Ananda Soares Pereira obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O vídeo disponível neste curso online é de grande importância para o conhecimento constitucional, pois trata de um assunto bastante abordado durante as aulas de direito constitucional, para os alunos do curso de direito.



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