Direto Constitucional – Nacionalidade


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Aprenda como funciona e quais os princípios e que regem a nacionalidade brasileira.






Maria nasceu nos Estados Unidos da America. Seu pai é brasileiro e sua mãe francesa. Quando completou dez anos, veio juntamente com a sua família, para o Brasil e aqui passou a residir. No momento em que atingiu a maioridade, Maria optou pela nacionalidade brasileira. Nos termos na Constituição Federal Maria é:


Considerada estadunidense.
Considerada brasileira naturalizada.
É considerada brasileira e estadunidense, ou seja, tem obrigatoriamente dupla nacionalidade.
Considerada brasileira nata.


São considerados brasileiros natos:


Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira.
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.


Além do art. 12 da CF de 1988, quais os principais diplomas legais referentes à questão da nacionalidade?


O Código de Processo Civil.
O Código Penal, Código Processual Penal, Código de Processo Civil, Código de defesa do Consumidor.
O principal diploma legal ordinário referente à nacionalidade é a Lei n.º 6.815, de 19.08.1980, o chamado Estatuto dos Estrangeiros, modificado pela Lei n.º 6.964, de 09.12.1981; vigora ainda a Lei n.º 818, de 18.09.1949, exceto no que dispõe sobre a condição jurídica do estrangeiro, revogada parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 941 este último, revogado pelo Estatuto dos Estrangeiros.
O tratado internacional de direitos humanos, tratado de Tordesilhas, Pacto de São José da Costa Rica.


O Artigo 12 da Constituição da República regulamenta as questões referentes à nacionalidade. Com base em tais regras constitucionais, assinale a alternativa correta.


São brasileiros natos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.
Pode ser exercido por brasileiro naturalizado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Não há qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados na Constituição Federal.
O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.


De acordo com o que foi visto no vídeo, assinale a alternativa correta:


O principal critério adotado pelo Brasil no que diz respeito à nacionalidade é o "jus sanguinis', ou seja, a nacionalidade do indivíduo é passada por meio do vínculo de “sangue”.
O critério adotado pelo Brasil no que tange à nacionalidade é exclusivamente o "jus soli", ou seja, é o critério territorial. Consiste na concessão da nacionalidade em função do local de nascimento, sem considerar a nacionalidade dos pais.
São considerados brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.



Declaro que EU assisti ao vídeo: Direto Constitucional - Nacionalidade e respondi as questões solicitadas.
  • Data Inicial : 12/9/2016 9:44:43 UTC 2016
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ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - nota (10) Nota que ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA obteve na avaliação do estudo. - resume:
De acordo com a CF/88, existem brasileiros natos e naturalizados. art. 12 Não existe naturalização tácita na constituição de 88, apenas na de 24 e 91.

Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro - nota (10) Nota que Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro obteve na avaliação do estudo. - resume:
Que nacionalidade é um vinculo jurídico-politico que liga um individuo a um determinado estado. Existem duas espécies de nacionalidade a primaria ou ordinária que é gerada pelo nascimento do individuo, independente da vontade deste, pois pode ser pelos critérios sanguíneo e territorial e temos a espécie secundaria ou adquirida que é aquela por vontade própria. No Brasil os Natos são os que nascem no Brasil filhos de pais brasileiros, os que nascem no Brasil filhos de estrangeiros e que os pais não estão a serviços do seu país de origem, os que nascem no estrangeiro e são registrados em uma repartição brasileira competente ou que venham residir na Brasil e optem pela nacionalidade brasileira após completar maior idade e os que nascem fora do país sendo que os pais estão a serviço do Brasil onde são estabelecidos os critérios sanguíneo e territorial, o critério sanguíneo nunca será utilizado de forma isolada, pois para ser brasileiro não basta ser filho de brasileiro. Os Nacionalizados são os que falarem o Português e residem por um ano pode adquire a nacionalidade ordinária, já a nacionalidade extraordinária a pessoa tem que residir por 15 anos, ter ausência de pena e o requerimento. Os Natos e Nacionalizados tem os mesmos direitos, salve tenha tratamentos distintos e diferenciados constituído pela própria constituição, exemplo os cargos de segurança nacional de presidência da republica entre outros. Os brasileiros natos podem perder a nacionalidade se adquirir outra nacionalidade, salve as exceções previstas na constituição, os natos não podem ser extraditados só os nacionalizados nos casos de crimes comum antes da nacionalização e envolvimento com entorpecentes após a nacionalização.

Antonio Carlos Fernandes - nota (7) Nota que Antonio Carlos Fernandes obteve na avaliação do estudo. - resume:
APRENDI SOBRE CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, BEM COMO AS DIFERENÇAS ENTRE BRASILEIROS NATOS E BRASILEIROS NATURALIZADOS. ALGUNS CARGOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO QUE SE EXIGEM COMO REQUISITO, QUE O MESMO SEJA BRASILEIRO NATO CONFORME O ART 12 DA C.F DE 1988

Eduardo da Cunha Miguel - nota (7) Nota que Eduardo da Cunha Miguel obteve na avaliação do estudo. - resume:
Nota-se que brasileiro nato é aquele nascido no Brasil ou aquele que nascido no exterior desde que seus pais um deles ao menos estejam a serviço do Brasil. O brasileiro naturalizado é aquele individuo que veio para o Brasil e adquiriu a nacionalidade por ter um domicílio no Brasil seguindo as regras legais.



ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - nota (10) Nota que ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA obteve na avaliação do estudo. - comenta:
É muito importante conhecermos como se da a naturalização.

Severino do Ramo Siqueira Santos Junior - nota (1.7) Nota que Severino do Ramo Siqueira Santos Junior obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Direito constitucional é o mais pedido e solicitado em concursos principalmente que envolve atividades Policiais.

Marco Antônio Ayub Costa Monteiro - nota (6.7) Nota que Marco Antônio Ayub Costa Monteiro obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Importantíssimo saber sobre naturalidade, naturalização, os critérios e requisitos, etc. Matéria muito importante em concursos públicos

Amanda Cristine da Silva Araújo - nota (8) Nota que Amanda Cristine da Silva Araújo obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Adorei a video aula, a professora soube explicar muito bem. Entendi melhor aqui do que em sala de aula mesmo. Com certeza valeu o esforço.

Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro - nota (10) Nota que Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Gostei muito do conteúdo, aborda questões de fundamental importância para o povo, abordando os principais pontos sobre a nacionalidade brasileira.

Isabel Sara Nogueira Barbosa - nota (6) Nota que Isabel Sara Nogueira Barbosa obteve na avaliação do estudo. - comenta:
curso de direito constitucional referente ao nacionalismo,abrangente e eficaz na sua explicação

Antonio Carlos Fernandes - nota (7) Nota que Antonio Carlos Fernandes obteve na avaliação do estudo. - comenta:
GOSTEI MUITO DESTE CURSO,O QUAL SERVIU PARA AGREGAR AOS MEUS CONHECIMENTOS, QUESTÕES BEM ELABORADAS, COM CERTAS QUESTÕES A EXIGIR DO ALUNO UMA CERTO CONHECIMENTO PARA RESPONDE-LAS.A PARTE SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS VERSA SOBRE DIREITOS ESSENCIAIS PARA A NOSSA CARREIRA COMO OPERADORES DO DIREITO,E NOS ORGULHA TRABALHAR USANDO ESTA CARTA MAGNA QUE É NOSSA QUERIDA CONSTITUIÇÃO DE 1988. PARABÉNS POR ESTE CURSO.

Natalia Dias Nogared - nota (7) Nota que Natalia Dias Nogared obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Muito bom! Conteúdo que complementa o que já foi visto em sala para aqueles que fazem direito.

Eduardo da Cunha Miguel - nota (7) Nota que Eduardo da Cunha Miguel obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Fica nítido a importância que se deu na elaboração da constituição para criar distinções entre cargos para brasileiros natos e naturalizados, para que não sofra influencia de governos estrangeiros

Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior - nota (8) Nota que Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Ótimo curso para quem deseja compreender o tratamento dado aos brasileiros é os estrangeiros é seus filhos. O regime seguido pelo Brasil quanto a nacionalidade, a regra para os nascidos em território nacional a exceção, para os profissionais do direito ou estudiosos far-se-á essencial o conhecimento sobre essa área da nacionalidade, inclusive muito exigido pelo em concursos públicos.

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