Direto Constitucional – Nacionalidade


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Aprenda como funciona e quais os princípios e que regem a nacionalidade brasileira.






Poderá um estrangeiro, naturalizado brasileiro, candidatar-se ao Senado Federal?


Sim, desde que a Lei Eleitoral não faça distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.
Sim, desde que o Regimento Interno do Senado não o proíba.
Sim, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, em seu país de origem.
Sim, não podendo apenas ser eleito presidente daquela casa.


Além do art. 12 da CF de 1988, quais os principais diplomas legais referentes à questão da nacionalidade?


O Código Penal, Código Processual Penal, Código de Processo Civil, Código de defesa do Consumidor.
O tratado internacional de direitos humanos, tratado de Tordesilhas, Pacto de São José da Costa Rica.
O principal diploma legal ordinário referente à nacionalidade é a Lei n.º 6.815, de 19.08.1980, o chamado Estatuto dos Estrangeiros, modificado pela Lei n.º 6.964, de 09.12.1981; vigora ainda a Lei n.º 818, de 18.09.1949, exceto no que dispõe sobre a condição jurídica do estrangeiro, revogada parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 941 este último, revogado pelo Estatuto dos Estrangeiros.
O Código de Processo Civil.


O Que é direito Constitucional?


Nenhuma das alternativas.
É uma ramificação da lei que assiste o direito a um individuo.
É a Lei.
É o Direito que a constituição assiste a um cidadão.


O Artigo 12 da Constituição da República regulamenta as questões referentes à nacionalidade. Com base em tais regras constitucionais, assinale a alternativa correta.


O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.
São brasileiros natos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.
Não há qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados na Constituição Federal.
Pode ser exercido por brasileiro naturalizado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.


De acordo com o que foi visto no vídeo, assinale a alternativa correta:


O principal critério adotado pelo Brasil no que diz respeito à nacionalidade é o "jus sanguinis', ou seja, a nacionalidade do indivíduo é passada por meio do vínculo de “sangue”.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.
São considerados brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
O critério adotado pelo Brasil no que tange à nacionalidade é exclusivamente o "jus soli", ou seja, é o critério territorial. Consiste na concessão da nacionalidade em função do local de nascimento, sem considerar a nacionalidade dos pais.



Declaro que EU assisti ao vídeo: Direto Constitucional - Nacionalidade e respondi as questões solicitadas.
  • Data Inicial : 5/29/2017 20:51:55 UTC 2017
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ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - nota (10) Nota que ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA obteve na avaliação do estudo. - resume:
De acordo com a CF/88, existem brasileiros natos e naturalizados. art. 12 Não existe naturalização tácita na constituição de 88, apenas na de 24 e 91.

Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro - nota (10) Nota que Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro obteve na avaliação do estudo. - resume:
Que nacionalidade é um vinculo jurídico-politico que liga um individuo a um determinado estado. Existem duas espécies de nacionalidade a primaria ou ordinária que é gerada pelo nascimento do individuo, independente da vontade deste, pois pode ser pelos critérios sanguíneo e territorial e temos a espécie secundaria ou adquirida que é aquela por vontade própria. No Brasil os Natos são os que nascem no Brasil filhos de pais brasileiros, os que nascem no Brasil filhos de estrangeiros e que os pais não estão a serviços do seu país de origem, os que nascem no estrangeiro e são registrados em uma repartição brasileira competente ou que venham residir na Brasil e optem pela nacionalidade brasileira após completar maior idade e os que nascem fora do país sendo que os pais estão a serviço do Brasil onde são estabelecidos os critérios sanguíneo e territorial, o critério sanguíneo nunca será utilizado de forma isolada, pois para ser brasileiro não basta ser filho de brasileiro. Os Nacionalizados são os que falarem o Português e residem por um ano pode adquire a nacionalidade ordinária, já a nacionalidade extraordinária a pessoa tem que residir por 15 anos, ter ausência de pena e o requerimento. Os Natos e Nacionalizados tem os mesmos direitos, salve tenha tratamentos distintos e diferenciados constituído pela própria constituição, exemplo os cargos de segurança nacional de presidência da republica entre outros. Os brasileiros natos podem perder a nacionalidade se adquirir outra nacionalidade, salve as exceções previstas na constituição, os natos não podem ser extraditados só os nacionalizados nos casos de crimes comum antes da nacionalização e envolvimento com entorpecentes após a nacionalização.

Antonio Carlos Fernandes - nota (7) Nota que Antonio Carlos Fernandes obteve na avaliação do estudo. - resume:
APRENDI SOBRE CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, BEM COMO AS DIFERENÇAS ENTRE BRASILEIROS NATOS E BRASILEIROS NATURALIZADOS. ALGUNS CARGOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO QUE SE EXIGEM COMO REQUISITO, QUE O MESMO SEJA BRASILEIRO NATO CONFORME O ART 12 DA C.F DE 1988

Eduardo da Cunha Miguel - nota (7) Nota que Eduardo da Cunha Miguel obteve na avaliação do estudo. - resume:
Nota-se que brasileiro nato é aquele nascido no Brasil ou aquele que nascido no exterior desde que seus pais um deles ao menos estejam a serviço do Brasil. O brasileiro naturalizado é aquele individuo que veio para o Brasil e adquiriu a nacionalidade por ter um domicílio no Brasil seguindo as regras legais.



ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - nota (10) Nota que ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA obteve na avaliação do estudo. - comenta:
É muito importante conhecermos como se da a naturalização.

Severino do Ramo Siqueira Santos Junior - nota (1.7) Nota que Severino do Ramo Siqueira Santos Junior obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Direito constitucional é o mais pedido e solicitado em concursos principalmente que envolve atividades Policiais.

Marco Antônio Ayub Costa Monteiro - nota (6.7) Nota que Marco Antônio Ayub Costa Monteiro obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Importantíssimo saber sobre naturalidade, naturalização, os critérios e requisitos, etc. Matéria muito importante em concursos públicos

Amanda Cristine da Silva Araújo - nota (8) Nota que Amanda Cristine da Silva Araújo obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Adorei a video aula, a professora soube explicar muito bem. Entendi melhor aqui do que em sala de aula mesmo. Com certeza valeu o esforço.

Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro - nota (10) Nota que Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Gostei muito do conteúdo, aborda questões de fundamental importância para o povo, abordando os principais pontos sobre a nacionalidade brasileira.

Isabel Sara Nogueira Barbosa - nota (6) Nota que Isabel Sara Nogueira Barbosa obteve na avaliação do estudo. - comenta:
curso de direito constitucional referente ao nacionalismo,abrangente e eficaz na sua explicação

Antonio Carlos Fernandes - nota (7) Nota que Antonio Carlos Fernandes obteve na avaliação do estudo. - comenta:
GOSTEI MUITO DESTE CURSO,O QUAL SERVIU PARA AGREGAR AOS MEUS CONHECIMENTOS, QUESTÕES BEM ELABORADAS, COM CERTAS QUESTÕES A EXIGIR DO ALUNO UMA CERTO CONHECIMENTO PARA RESPONDE-LAS.A PARTE SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS VERSA SOBRE DIREITOS ESSENCIAIS PARA A NOSSA CARREIRA COMO OPERADORES DO DIREITO,E NOS ORGULHA TRABALHAR USANDO ESTA CARTA MAGNA QUE É NOSSA QUERIDA CONSTITUIÇÃO DE 1988. PARABÉNS POR ESTE CURSO.

Natalia Dias Nogared - nota (7) Nota que Natalia Dias Nogared obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Muito bom! Conteúdo que complementa o que já foi visto em sala para aqueles que fazem direito.

Eduardo da Cunha Miguel - nota (7) Nota que Eduardo da Cunha Miguel obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Fica nítido a importância que se deu na elaboração da constituição para criar distinções entre cargos para brasileiros natos e naturalizados, para que não sofra influencia de governos estrangeiros

Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior - nota (8) Nota que Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Ótimo curso para quem deseja compreender o tratamento dado aos brasileiros é os estrangeiros é seus filhos. O regime seguido pelo Brasil quanto a nacionalidade, a regra para os nascidos em território nacional a exceção, para os profissionais do direito ou estudiosos far-se-á essencial o conhecimento sobre essa área da nacionalidade, inclusive muito exigido pelo em concursos públicos.

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