Direto Constitucional – Nacionalidade


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Aprenda como funciona e quais os princípios e que regem a nacionalidade brasileira.






São considerados brasileiros natos:


Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.


São considerados brasileiros naturalizados:


Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por seis meses ininterrupto e idoneidade moral.
Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.


Além do art. 12 da CF de 1988, quais os principais diplomas legais referentes à questão da nacionalidade?


O principal diploma legal ordinário referente à nacionalidade é a Lei n.º 6.815, de 19.08.1980, o chamado Estatuto dos Estrangeiros, modificado pela Lei n.º 6.964, de 09.12.1981; vigora ainda a Lei n.º 818, de 18.09.1949, exceto no que dispõe sobre a condição jurídica do estrangeiro, revogada parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 941 este último, revogado pelo Estatuto dos Estrangeiros.
O tratado internacional de direitos humanos, tratado de Tordesilhas, Pacto de São José da Costa Rica.
O Código de Processo Civil.
O Código Penal, Código Processual Penal, Código de Processo Civil, Código de defesa do Consumidor.


Poderá um estrangeiro, naturalizado brasileiro, candidatar-se ao Senado Federal?


Sim, não podendo apenas ser eleito presidente daquela casa.
Sim, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, em seu país de origem.
Sim, desde que o Regimento Interno do Senado não o proíba.
Sim, desde que a Lei Eleitoral não faça distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.


O Que é direito Constitucional?


É o Direito que a constituição assiste a um cidadão.
Nenhuma das alternativas.
É uma ramificação da lei que assiste o direito a um individuo.
É a Lei.



Declaro que EU assisti ao vídeo: Direto Constitucional - Nacionalidade e respondi as questões solicitadas.
  • Data Inicial : 7/20/2017 18:42:07 UTC 2017
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ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - nota (10) Nota que ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA obteve na avaliação do estudo. - resume:
De acordo com a CF/88, existem brasileiros natos e naturalizados. art. 12 Não existe naturalização tácita na constituição de 88, apenas na de 24 e 91.

Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro - nota (10) Nota que Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro obteve na avaliação do estudo. - resume:
Que nacionalidade é um vinculo jurídico-politico que liga um individuo a um determinado estado. Existem duas espécies de nacionalidade a primaria ou ordinária que é gerada pelo nascimento do individuo, independente da vontade deste, pois pode ser pelos critérios sanguíneo e territorial e temos a espécie secundaria ou adquirida que é aquela por vontade própria. No Brasil os Natos são os que nascem no Brasil filhos de pais brasileiros, os que nascem no Brasil filhos de estrangeiros e que os pais não estão a serviços do seu país de origem, os que nascem no estrangeiro e são registrados em uma repartição brasileira competente ou que venham residir na Brasil e optem pela nacionalidade brasileira após completar maior idade e os que nascem fora do país sendo que os pais estão a serviço do Brasil onde são estabelecidos os critérios sanguíneo e territorial, o critério sanguíneo nunca será utilizado de forma isolada, pois para ser brasileiro não basta ser filho de brasileiro. Os Nacionalizados são os que falarem o Português e residem por um ano pode adquire a nacionalidade ordinária, já a nacionalidade extraordinária a pessoa tem que residir por 15 anos, ter ausência de pena e o requerimento. Os Natos e Nacionalizados tem os mesmos direitos, salve tenha tratamentos distintos e diferenciados constituído pela própria constituição, exemplo os cargos de segurança nacional de presidência da republica entre outros. Os brasileiros natos podem perder a nacionalidade se adquirir outra nacionalidade, salve as exceções previstas na constituição, os natos não podem ser extraditados só os nacionalizados nos casos de crimes comum antes da nacionalização e envolvimento com entorpecentes após a nacionalização.

Antonio Carlos Fernandes - nota (7) Nota que Antonio Carlos Fernandes obteve na avaliação do estudo. - resume:
APRENDI SOBRE CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, BEM COMO AS DIFERENÇAS ENTRE BRASILEIROS NATOS E BRASILEIROS NATURALIZADOS. ALGUNS CARGOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO QUE SE EXIGEM COMO REQUISITO, QUE O MESMO SEJA BRASILEIRO NATO CONFORME O ART 12 DA C.F DE 1988

Eduardo da Cunha Miguel - nota (7) Nota que Eduardo da Cunha Miguel obteve na avaliação do estudo. - resume:
Nota-se que brasileiro nato é aquele nascido no Brasil ou aquele que nascido no exterior desde que seus pais um deles ao menos estejam a serviço do Brasil. O brasileiro naturalizado é aquele individuo que veio para o Brasil e adquiriu a nacionalidade por ter um domicílio no Brasil seguindo as regras legais.



ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - nota (10) Nota que ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA obteve na avaliação do estudo. - comenta:
É muito importante conhecermos como se da a naturalização.

Severino do Ramo Siqueira Santos Junior - nota (1.7) Nota que Severino do Ramo Siqueira Santos Junior obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Direito constitucional é o mais pedido e solicitado em concursos principalmente que envolve atividades Policiais.

Marco Antônio Ayub Costa Monteiro - nota (6.7) Nota que Marco Antônio Ayub Costa Monteiro obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Importantíssimo saber sobre naturalidade, naturalização, os critérios e requisitos, etc. Matéria muito importante em concursos públicos

Amanda Cristine da Silva Araújo - nota (8) Nota que Amanda Cristine da Silva Araújo obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Adorei a video aula, a professora soube explicar muito bem. Entendi melhor aqui do que em sala de aula mesmo. Com certeza valeu o esforço.

Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro - nota (10) Nota que Andreia Sá Barreto Fernandes Monteiro obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Gostei muito do conteúdo, aborda questões de fundamental importância para o povo, abordando os principais pontos sobre a nacionalidade brasileira.

Isabel Sara Nogueira Barbosa - nota (6) Nota que Isabel Sara Nogueira Barbosa obteve na avaliação do estudo. - comenta:
curso de direito constitucional referente ao nacionalismo,abrangente e eficaz na sua explicação

Antonio Carlos Fernandes - nota (7) Nota que Antonio Carlos Fernandes obteve na avaliação do estudo. - comenta:
GOSTEI MUITO DESTE CURSO,O QUAL SERVIU PARA AGREGAR AOS MEUS CONHECIMENTOS, QUESTÕES BEM ELABORADAS, COM CERTAS QUESTÕES A EXIGIR DO ALUNO UMA CERTO CONHECIMENTO PARA RESPONDE-LAS.A PARTE SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS VERSA SOBRE DIREITOS ESSENCIAIS PARA A NOSSA CARREIRA COMO OPERADORES DO DIREITO,E NOS ORGULHA TRABALHAR USANDO ESTA CARTA MAGNA QUE É NOSSA QUERIDA CONSTITUIÇÃO DE 1988. PARABÉNS POR ESTE CURSO.

Natalia Dias Nogared - nota (7) Nota que Natalia Dias Nogared obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Muito bom! Conteúdo que complementa o que já foi visto em sala para aqueles que fazem direito.

Eduardo da Cunha Miguel - nota (7) Nota que Eduardo da Cunha Miguel obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Fica nítido a importância que se deu na elaboração da constituição para criar distinções entre cargos para brasileiros natos e naturalizados, para que não sofra influencia de governos estrangeiros

Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior - nota (8) Nota que Antonio Evandro de Oliveira Brito Junior obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Ótimo curso para quem deseja compreender o tratamento dado aos brasileiros é os estrangeiros é seus filhos. O regime seguido pelo Brasil quanto a nacionalidade, a regra para os nascidos em território nacional a exceção, para os profissionais do direito ou estudiosos far-se-á essencial o conhecimento sobre essa área da nacionalidade, inclusive muito exigido pelo em concursos públicos.

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