Funções do Direito Ambiental


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Quais exemplos de obras abaixo necessitam da elaboração de EIA/RIMA?


Casas residenciais.
Ferrovias.
Aterros sanitários.
Oleodutos.


Mediante aos assuntos abordados sobre Direito Ambiental e aprendizado da matéria, selecione quais alternativas corretas:


O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.
A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA .
O artigo 522 da Constituição Federal Brasileira de 1988 diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.”
Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Lei 8.396, de 31 de Setembro de 1992 Política Nacional do Meio Ambiente .


Após estudar o módulo, leia as frases abaixo e classifique-as em verdadeiras ou falsas.


O órgão responsável pelo licenciamento no âmbito dos Estados é o IBAMA.
O Direito Ambiental compreende vários conhecimentos técnicos de outros ramos do direito e de outras ciências, como a economia, biologia, antropologia, entre outros.
O direito ambiental envolve um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, voltado para a qualidade de vida e preservação de todas as espécies vivas que existem no planeta.
O meio ambiente natural ou físico que o direito ambiental defende, é formado pela interação dos seres vivos e seu meio, como por exemplo, a água, solo, ar atmosférico, flora, etc.


Veja as afirmativas abaixo e assinale as alternativas corretas.


Obras e atividades econômicas que podem modificar o ambiente devem se licenciar junto ao órgão de controle ambiental de cada Estado.
O Estudo de Impacto Ambiental EIA é uma análise técnica feita por equipes de especialistas sobre as consequências de obras e atividades para o meio ambiente.
Portos e aeroportos são exemplos de empreendimentos que não precisam no EIA/RIMA para sua implementação.
Os Relatórios de Impacto Ambiental RIMA resumem os resultados apresentados no EIA que são longos e escritos em linguagem técnica em uma linguagem clara e acessível de forma objetiva.



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Israel de Souza - nota (10) Nota que Israel de Souza obteve na avaliação do estudo. - resume:
O Direito Ambiental. Sua finalidade é fundamental para todos, pois o ramo onde propõe os direitos e limites, no qual estuda as ações do homem sobre a natureza, junto com a legislação e os órgãos responsáveis pela vistoria avalia as condições apropriadas, aprovando-as sim ou não somente assim para para obter o licenciamento do empreendedorismo

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu - nota (10) Nota que Thaiane Vieira Fernandes de Abreu obteve na avaliação do estudo. - resume:
O presente curso aborda sobre o licenciamento ambiental, que concerne ao Direito Ambiental. Em suma, a responsabilidade do licenciamento ambiente em âmbito federal é do IBAMA. Já a responsabilidade do licenciamento em âmbito estadual é dos órgãos ambientais estaduais.

José Bonfim Marinho de Souza - nota (9) Nota que José Bonfim Marinho de Souza obteve na avaliação do estudo. - resume:
Antes da Constituição Federal de 1988, surgiu a preocupação com o Meio Ambiente, dando como exemplo, a Lei 4.771/65 Código Florestal e a Lei 5.197/67 Lei da Fauna . Porém, começando artigo 225 da Constituição Federal tem um capítulo exclusivo dedicado ao Meio Ambiente. Lá se diz o seguinte: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o poder de difundi-la e preservá-la para a presente e futuras gerações. BRASIL, 1988 ” A Lei sobre a Política Nacional do meio Ambiente, entrou em vigor em 31/08/1981 criando inclusive a Lei 6.938/81 que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA , posterior á isso, foi alterado pela lei 7.804/89 que descreve sucintamente quem são os órgãos superior, central, executor, deliberativo/normativo, seccional e local e suas funções.

Diego Matos Dourado Fontes - nota (9.3) Nota que Diego Matos Dourado Fontes obteve na avaliação do estudo. - resume:
Percebemos que o termo direito ambiental não tem um conceito preciso, mas podemos defini-lo como algo que realiza a gestão adequada entre todas as relações humanas perante ao meio ambiente. E ainda, o direito ambiental envolve uma série de normas voltadas basicamente para a proteção do meio ambiente.

Clarissa de Sousa Macedo - nota (9.3) Nota que Clarissa de Sousa Macedo obteve na avaliação do estudo. - resume:
O Direito Ambiental é uma área do direito que estabelece as relações entre as empresas, governos e indivíduos com o meio ambiente,A sua função é defender o meio ambiente e decidir como os recursos ambientais serão utilizados economicamente, com objetivo de propiciar a conciliação econômica social e ecológica e também a melhoria das condições ambientais e bem-estar da população.



Israel de Souza - nota (10) Nota que Israel de Souza obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O Direito Ambiental é fundamental para todos do planta pois ele ligado com a legislação determina os direito do homem na natureza , permitindo-o sim e não permitindo-o.

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu - nota (10) Nota que Thaiane Vieira Fernandes de Abreu obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O presente curso aborda as características do Direito Ambiental, como o licenciamento ambiental, quais são os meios ambientes protegidos por estes ramos e os estudos necessários para diversas obras que afetam o meio ambiente.

José Bonfim Marinho de Souza - nota (9) Nota que José Bonfim Marinho de Souza obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Sabe-se que mediante ao histórico ambiental, o Direito Ambiental é de fundamental importância aos avanços do Meio Ambiente. Sabe-se que o Direito Ambiental engloba várias conhecimentos técnicos de outros ramos do direito e de outras ciências, tendo como exemplo a antropologia, biologia, economia etc. Contudo, para alcançar o principal objetivo, a proteção ambiental, os conhecimentos não podem ser visto de forma dividida. Curso Nota 10!

Diego Matos Dourado Fontes - nota (9.3) Nota que Diego Matos Dourado Fontes obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O curso Funções do Direito Ambiental foi de extrema importância para consolidar a minha conscientização a cerca da relevância de se preservar o meio ambiente, respeitando todas as normas pertinentes, para garantir uma futura qualidade de vida.

Querlanio Correa de Oliveira - nota (9.3) Nota que Querlanio Correa de Oliveira obteve na avaliação do estudo. - comenta:
As Licenças ambientais são ferramentas fundamentais para a minimização dos impactos gerados para a liberação, instalação e operação de um empreendimento potencialmente poluidor.

Clarissa de Sousa Macedo - nota (9.3) Nota que Clarissa de Sousa Macedo obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O direito ambiental engloba toda uma politica ambiental , órgãos administrativos, conceitos fundamentados para a proteção do meio ambiente.

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O Direito Ambiental disciplina a maneira como os recursos ambientais vão ser apropriados economicamente, assegurando a conciliação dos aspectos econômicos, sociais e ecológicos com a melhoria das condições ambientais e bem-estar da população. Veja neste módulo quais são as suas funções e seus instrumentos para garantir o desenvolvimento sustentável no país.