Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e a Reciclagem

Gerenciar de forma democrática a questão dos resíduos sólidos, com a participação das instituições representativas da população, dos catadores, bem como de todos os setores envolvidos no processo.
Nortear a elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos pelos princípios da minimização, reutilização e reciclagem de resíduos, valorização da figura do catador e proteção ao meio ambiente.
Desenvolver políticas nas áreas da saúde, educação, planejamento industrial e da produção, que possibilitem a gestão sustentável dos resíduos sólidos no estado, de maneira integrada aos diversos aspectos do desenvolvimento da sociedade.
Implantar maiores taxas de impostos sobre a comercialização dos materiais recicláveis, considerando os benefícios sociais e ambientais proporcionados pela reciclagem.

É importante salientar que, qualquer que seja o método eleito para tratamento do lixo: compostagem, incineração, reciclagem, ou combinação destes, nunca haverá qualquer tipo de rejeitos, não sendo eliminada, em nenhuma das hipóteses, a necessidade de instalação de aterro sanitário.
Na gestão dos resíduos sólidos, a sustentabilidade ambiental e social se constrói a partir de modelos e sistemas integrados, que possibilitem tanto a redução do lixo gerado pela população, como a reutilização de materiais descartados e a reciclagem dos materiais que possam servir de matéria prima para a indústria, diminuindo o desperdício e gerando renda.
Segundo Castilhos Junior 2003, o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos deve ser integrado, englobando etapas articuladas entre si, desde ações visando a não geração de resíduos até a disposição final, compatíveis com os demais sistemas do saneamento ambiental, sendo essencial a participação do governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada.
No Brasil, estas recomendações têm sido encampadas ao longo do tempo pela legislação, embora com a falta de instrumentos adequados ou de recursos que viabilizem a sua implantação, na prática.