Instrumentos para Defesa do Consumidor


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São considerados Instrumentos para Proteção do Consumidor:


Fiscalizar as relações de consumo entre fornecedor e produtor, ou prestador de serviços.
Proteger todo o consumidor, orientando-o em suas reclamações.
Fiscalizar para que se exerça, em sua total amplitude, a cidadania.
Aplicar sanções administrativas e penais.


De que forma o PROCON atua nas empresas que não cumprem as normas do Código de Defesa do Consumidor? Marque a alternativa incorreta:


Suspende definitivamente a atividade.
Atua de forma sancionatória, aplicando sanções administrativas.
Atua de forma preventiva, orientando os fornecedores sobre as consequências do descumprimento.
Cassa licença do estabelecimento ou atividade.



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  • Data Inicial : 12/4/2016 1:52:51 UTC 2016
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Este módulo aborda as diversas formas existentes que podem ser utilizadas para defesa dos direitos dos consumidores.