Introdução à Assistência a Criança e Adolescente em Situações de Risco


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Quais são as alternativas corretas relacionadas à assistência a crianças e adolescentes em situação de risco?


A internação é a medida socioeducativa mais grave, destinada aos casos mais extremos.
O ato infracional é toda conduta descrita como crime ou contravenção penal.
As medidas socioeducativas visam dar ao jovem um meio de recuperação diante de sua condição e necessidade.
A liberdade assistida é a medida mais branda, pois restringe direitos do adolescente.


Com relação a Introdução à Assistência a Criança e Adolescente em Situações de Risco. Assinale a s alternativa s correta s :


A pena de internação é a mais grave das impostas pelo ECA e será aplicada em caráter de excepcionalidade e sua duração não será superior a 4 anos. Durante a internação o menor receberá cursos profissionalizantes, já que qualquer medida prevista no ECA não trata-se de punição mas sim forma de educar os menores que são pessoas em desenvolvimento.
A carência material ou de recursos ensejará a perda da guarda do menor nos termos do artigo 33 do ECA.
Com o advento do ECA foi criado o CONANDA, órgão que instituiu as politicas públicas que estabeleceram os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares.
O ECA é uma lei primitiva, visto que não estabelece pena para os atos de pornografia infantil ou venda de explosivos com alto poder lesivo e munições para os menores de 18 anos.


Quem recebe medida socioeducativa?


Pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos, podendo-se, excepcionalmente, estender sua aplicação a jovens com até 21 anos incompletos, conforme previsto no art. 2º do ECA.
Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.
Pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos, podendo-se, excepcionalmente, estender sua aplicação a jovens com até 21 anos incompletos, conforme previsto no art. 5º do ECA.
Menores de 12 anos de idade.


Quando deve ser aplicada a medida de internação?


Quando por uma repreensão judicial, com o objetivo de sensibilizar e esclarecer o adolescente sobre as consequências de uma reincidência infracional.
Em caráter provisório ou estrito.
Só deve ser aplicada a medida de internação nos casos em que não há cabimento para nenhuma outra medida sócio-educativa.
O jovem poderá permanecer com a família aos finais de semana, desde que autorizado pela coordenação da Unidade de Semiliberdade.


Leia as alternativas abaixo e escolha as opções corretas.


O Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança adotada em 1989 .
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de assegurar o cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o ECA, criança é a pessoa com idade inferior a 12 anos, e adolescente é a aquela entre 12 e 18 anos de idade.
De acordo com o ECA, as crianças e adolescentes são considerados sujeitos menores no acesso a direitos.



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Beatriz Silva - nota (6.8) Nota que Beatriz Silva obteve na avaliação do estudo. - resume:
O ECA responsabiliza o maiores de 12 anos que cometem atos infracionais, através da medidas socio educativas.

Fábio Bispo dos Santos - nota (6.8) Nota que Fábio Bispo dos Santos obteve na avaliação do estudo. - resume:
O ECA tem por objetivo garantir de forma integral a proteção da criança e do adolescente. As medidas socioeducativas visam a ressocialização da criança e do adolescente na sociedade.

FERNANDA MICHELLE ANDRE - nota (7) Nota que FERNANDA MICHELLE ANDRE obteve na avaliação do estudo. - resume:
de acordo com o ECA a criança e adolescente deve ser assistido em relações aos seus atos, tendo punições mais brandas que os adultos com intuito de recuperar o adolescente, aplicando punição mais grave em ultimo caso



Odair Geraldo Elger - nota (10) Nota que Odair Geraldo Elger obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Deve se ter muita cautela na hora de lidar com pessoas em áreas ou situação de risco do âmbito social.

LEYDE LUDUINA BATISTA FONSECA - nota (10) Nota que LEYDE LUDUINA BATISTA FONSECA obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Introdução à Assistência a Criança e Adolescente em Situações de Risco é um tema maravilhoso e importante para os acadêmicos de Serviço Social, é um conhecimento a mais para esta aérea. Nós vamos nos deparar com várias situações que envolvem a criança e o adolescente, então, é importante estarmos baseados no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA - nota (10) Nota que BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O atual Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 garante proteção integral à criança e ao adolescente e pune os pais que não protegem seus filhos, estipula medidas socioeducativas e pune os maus tratos aos menores de 18 anos. Porém muito antes do advento do ECA, foi editado o Primeiro Código de Menores em 1927. Em tal legislação crianças e adolescentes eram considerados sujeitos menores no acesso e direitos.

Sherlon Peglow - nota (6.8) Nota que Sherlon Peglow obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Boa Noite, já trabalhei em escolas em periferias e com um nível muito alto de violência, convivi com as dificuldades que as crianças enfrentam e trafico, prostituição, violência, e muitas vezes parecem ser invisíveis perante a lei, recentemente foi implantado um CRAS na localidade e foi visto grande mudança e compreender as leis e algumas formas de como a lei encara tal realidade é muito esclarecedor e importante, gostei muito do que aprendi e recomendo a todos.

Beatriz Silva - nota (6.8) Nota que Beatriz Silva obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Na situação de risco, como abuso sexual, trabalho na infância, maus tratos, tem a proteção do estatuto da criança e do adolescente.

FERNANDA MICHELLE ANDRE - nota (7) Nota que FERNANDA MICHELLE ANDRE obteve na avaliação do estudo. - comenta:
o adolescente é punido com intuito de efetuar correções leves para que o mesmo não cometa os mesmos erros, e suas punições vão se diferenciando de acordo com a frequência dos atos



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Este módulo traz uma introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e como ele atua na assistência a crianças e adolescentes em situação de risco. Aprenda o que é situação de risco. Veja ainda o que são os atos infracionais e quais são as medidas socioeducativas.