Legislação Ambiental


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O que é legislação ambiental?


Esta lei regulamenta as atividades garimpeiras. Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente.
Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares.
Exige que propriedades rurais da região Sudeste do país preservem 20% da cobertura arbórea, devendo tal reserva ser averbada em cartório de registro de imóveis.
Legislação Ambiental é um conjunto de Leis, normas, regras e padrões que foram criadas para proteger o Meio Ambiente. Desta forma, é possível planejar e controlar o impacto ambiental que causaria a ação do homem, por exemplo a destruição de uma área com seu bioma constituído.


O que significa IAP ?


Instrumento de Apoio Paranaense.
Instituto brasileiro de pipas.
Interligados ao Paraná.
Instituto Ambiental do Paraná.


Assinale a alternativa correta de acordo com a constituição federal, a quem compete as questões ambientais?


União, estados, municípios e distrito federal.
União, estados e distrito federal.
Aos estados e união.
Distrito federal e união.


O que diz a lei da fauna silvestre?


É liberada a caça para comercialização.
Somente pessoas cadastradas no Ibama podem caçar.
Somente pode caçar para revender no mercado interno.
Classificado como crime o uso, perseguição, captura de animais silvestre, caça profissional, comercio da fauna silvestre e produtos derivados de sua caça.


Após estudar o módulo, leia as frases abaixo e classifique-as em verdadeiras ou falsas.


O papel do Sistema Nacional do Meio Ambiente é estabelecer padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos que confiram ao meio ambiente uma maior proteção.
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6938/81, é uma importante lei ambiental do Brasil.
A concessão de autorização, licença ou permissão em desacordo com as leis ambientais não se configura crime ambiental.
A legislação ambiental do Brasil é considerada uma das mais avançadas do mundo.



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Israel de Souza - nota (10) Nota que Israel de Souza obteve na avaliação do estudo. - resume:
Aprendi que a Legislação Ambiental é um órgão responsável, que trabalha para evitar maus danos a natureza ao Meio Ambiente . No qual lutam para proteger e defende-la contra as violações que o o homem causa, por isso muitas leis foram criadas enfim a garantir e proteger o Meio Ambiente no qual todos dependem dela para sobreviver. agentes da legislação Ambiental trabalhão dia e noite para proteger, conter e evitar que florestas sejam destruídas, águas poluídas, especies de animais e plantas entram em extinção.

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu - nota (10) Nota que Thaiane Vieira Fernandes de Abreu obteve na avaliação do estudo. - resume:
O curso aborda várias leis especiais ambientais. Uma delas é a Lei de Atividades Nucleares, a qual dispõe sobre a responsabilidade civil e a criminal ligadas às atividades nucleares.

Iago Antonio Sales - nota (9.4) Nota que Iago Antonio Sales obteve na avaliação do estudo. - resume:
A lei da Política Nacional do Meio Ambiente foi concebida em 1981 - Lei 6.938 , de 31 de agosto de 1981 se relaciona de forma a garantir ao meio ambiente maior proteção, a lei existe , mais o cumprimento da mesma é muito lento, levando assim apenas ter uma lei em papel , porém com a ação atrasada, neste ponto o Brasil tem muito a se aplicar.

Diego Matos Dourado Fontes - nota (14) Nota que Diego Matos Dourado Fontes obteve na avaliação do estudo. - resume:
O Brasil é um país que possui ampla legislação ambiental em todas as esferas de poder público: federal, estadual e municipal. Cada uma destas esferas possui determinadas atribuições que se não forem pensadas em conjunto, não surtirão efeito. Um ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos enquanto cidadãos.

Marcos Daniel Silveira - nota (10) Nota que Marcos Daniel Silveira obteve na avaliação do estudo. - resume:
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que perseguir, caçar, apanhar, matar, utilizar espécie de fauna silvestre e fazer agressões contra animais silvestres nativos ou em rota migratória, comete crime contra a fauna. É crime contra a flora, destruir ou danificar e utilizar desacordo as floresta de preservação permanente.

DOMINGOS DA SILVA GARCIA - nota (14) Nota que DOMINGOS DA SILVA GARCIA obteve na avaliação do estudo. - resume:
Entendi, nesse estudo que a legislação ambiental, vem contribuir, não só para fiscalizar, o meio ambiente, mas trazer a esse preservação,de tudo que existe nele,promovendo com isso estabelecimento de regras determinadas, por lei que coíbe, qualquer ato infrator, trazendo ao mesmo sua preservação, e respeito, pelo mesmo cabendo a cada um de nós cumprir as lei estabelecidas, por essa legislação,ambiental, melhorando com isso o nosso bem estar nesse planeta.

Clarissa de Sousa Macedo - nota (10) Nota que Clarissa de Sousa Macedo obteve na avaliação do estudo. - resume:
A legislação ambiental tem o objetivo de proteger o meio ambiente contra ações humanas que causam danos muitas vezes irreparáveis. Essa legislação é composta por órgãos administrativos e cada um tem sua função. E também conta com 17 leis ambientais que são consideradas uma das melhores leis elaboradas do mundo.



Israel de Souza - nota (10) Nota que Israel de Souza obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Para mim essa Legislação Ambiental e todos no qual eles trabalham são muito importantes obviamente para todos da qui e do mundo todo, no qual lutam na verdade para todos terem uma vida saudável , melhor , eficaz e melhor para o futuro de todos .

William Calsavara - nota (7.7) Nota que William Calsavara obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Apresentação das leis e crimes ambientais, muito bom.

ALINE CRISTINA MARTINS - nota (9) Nota que ALINE CRISTINA MARTINS obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Nota-se que a legislação ambiental é como um instrumentos para garantir a qualidade de vida ás gerações futuras, preservando o meio ambiente equilibrado a todos. É dever de todos os cidadãos cuidar e contribuir para que a legislação seja cumprida em todos os lugares.

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu - nota (10) Nota que Thaiane Vieira Fernandes de Abreu obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O presente curso aborda a legislação ambiental, citando várias leis importantes para este ramo do direito. É recomendado para quem possui interesse em tópicos especiais do direito ambiental.

Domingas Araújo dos Santos - nota (8) Nota que Domingas Araújo dos Santos obteve na avaliação do estudo. - comenta:
A Legislação Ambiental desempenha um papel fundamental que contribui para estabelecer um relacionamento saudável com o meio ambiente e todo os seu recursos, que em boa parte são visualizados apenas como fonte de matéria prima a ser transformada para gera riqueza.

Luiz Carlos Guttierre - nota (9.4) Nota que Luiz Carlos Guttierre obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Eu não sábia dessas leis ambientais e o comercio de animais e a lei que é aplicada nos infratores.

Ronan Souza Fernandes - nota (10) Nota que Ronan Souza Fernandes obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O Brasil tem a melhor Lei Ambiental do mundo, mas não acaba sendo aplicada na sua plenitude, sempre o interesse está atrás de cada atitude tomada, a busca por ganhos, deixa o meio ambiente a deriva, mas existem medidas que possam ser tomadas, e está nas mãos de cada um defender aquilo que é de interesse de todos.

Ronan Souza Fernandes - nota (10) Nota que Ronan Souza Fernandes obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O Brasil tem a melhor Lei Ambiental do mundo, mas não acaba sendo aplicada na sua plenitude, sempre o interesse está atrás de cada atitude tomada, a busca por ganhos, deixa o meio ambiente a deriva, mas existem medidas que possam ser tomadas, e está nas mãos de cada um defender aquilo que é de interesse de todos.

Iago Antonio Sales - nota (9.4) Nota que Iago Antonio Sales obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Bastante importante o estudo, sobre a legislação ambiental brasileira, pois vivemos em uma linha do tempo, aonde o meio ambiente e totalmente massacrado , pela intervenção do sistema, que suga suas riquezas de forma arbitrária, para satisfação do sistema capitalista, deixando rastros de ambição , para as futuras gerações, Pensem nisto, e a melhor forma e a ação, então fazemos o diferencial.

Diego Matos Dourado Fontes - nota (14) Nota que Diego Matos Dourado Fontes obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Esse tema é de extrema importância para todos os cidadãos, e principalmente para os profissionais que se utilizam dessa legislação para exercer sua profissão, respeitando ao máximo o ambiente.

Marcos Daniel Silveira - nota (10) Nota que Marcos Daniel Silveira obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Muito bom o curso, aprendi o que é legislação ambiental e suas principais leis, acho que todos deveria fazer um curso deste, só assim juntos podemos ter um planeta melhor, obrigado.

Querlanio Correa de Oliveira - nota (10) Nota que Querlanio Correa de Oliveira obteve na avaliação do estudo. - comenta:
A legislação ambiental brasileira pode ser avança mais pouco aplicada.

Clarissa de Sousa Macedo - nota (10) Nota que Clarissa de Sousa Macedo obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Vi que a legislação ambiental brasileira é uma das mais completas mas deixa a desejar no seu cumprimento. Porem é possível aprimorar e fazer o cumprimento dessas leis através da conscientização da preservação ambiental, pois se vê a necessidade de uma urgência de olhar esse sistema tão fundamental para a continuidade da vida na terra.

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Neste módulo aprenda o que é legislação ambiental e suas principais leis. A ética ambiental também é abordada neste módulo, juntamente com a Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente e os principais crimes ambientais cometidos no Brasil.