Noção de Direito do Trabalho


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Este vídeo explica conceitos e parcelas integrantes do salário; salário in natura; adicionais; proteção e equiparação salarial.






A mulher pode carregar peso no trabalho? E o homem, para ele não há limite de peso?


Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho continuo, ou 20 quilos para o trabalho ocasional.
Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 30 quilos para o trabalho continuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional.
Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 40 quilos para o trabalho continuo, ou 30 quilos para o trabalho ocasional.
Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 vinte quilos para o trabalho continuo, ou 25 vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional.


Em relação ao conceito e à formação histórica do Direito do Trabalho é INCORRETO afirmar que


O nome de “constitucionalismo social” é dado ao movimento da inclusão das leis trabalhistas nas Constituições de alguns países, sendo que a primeira Constituição do mundo que dispõe sobre Direito do Trabalho é a do México de 1917.
O marco histórico do nascimento do Direito do Trabalho foi o advento da sociedade industrial e o trabalho assalariado, sendo que a principal causa econômica foi a Revolução Industrial do século XVIII.
O Direito do Trabalho destaca-se por seu caráter teleológico, incorporando em seu conjunto de princípios, regras e institutos um valor finalístico essencial, objetivando a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica.
Os fatores que influíram na formação do Direito do Trabalho no Brasil foram externos, relacionados às transformações que ocorreram na Europa, ocasionando a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador e o compromisso assumido pelo Brasil em ingressar na OIT, criada em 1919; sendo que neste contexto, o Código Civil de 1916 não trazia nenhum instituto que serviu de supedâneo para elaboração do Direito do Trabalho pátrio.



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  • Data Inicial : 1/19/2017 10:45:34 UTC 2017
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FABIANO DA SILVA BARBOSA - nota (7.5) Nota que FABIANO DA SILVA BARBOSA obteve na avaliação do estudo. - resume:
Referente ao 13° ou Gratificação Natalina, salario que tem como objetivo proporcionar aos empregados a oportunidade de comemorar as festas natalinas com mais fartura. O 13° deve ser pago pelo empregador ao seu empregado em duas parcelas, 1ª parcela do mês de fevereiro ao mês de novembro e a 2ª parcela até o dia 20 de dezembro, podendo ser paga em apenas uma só parcela desde que seja pago até o mês de novembro. A remuneração da gratificação natalina deve levar em consideração ao mês de dezembro. O empregado pode fazer um requerimento da antecipação do 13º no mês de janeiro, sendo efetivado o pagamento pelo empregador no mês de suas férias. O empregador não é obrigado a pagar todos os empregados no mesmo período, desde que cumpra com o prazo determinado pela lei.

KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS - nota (7.5) Nota que KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS obteve na avaliação do estudo. - resume:
1 Contrato: a Prazo para ter a carteira assinada Quando você for contratado a empresa tem o prazo de 48h a partir de sua contratação, entende-se o dia que você começou a trabalhar, para registrar na sua carteira profissional o tipo de serviço que está fazendo. Tem empresas que não fazem o registro em carteira violando as normas constitucionais e a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Caso a autoescola não registre prontamente em sua carteira profissional comunique ao sindicato ou a Delegacia Regional do Trabalho. Há ainda outros meios como guardar nomes de alunos e pessoas próximas da localidade onde trabalha. Contudo não deixe de comunicar ao sindicato. Ele é seu defensor aos seus direitos trabalhistas. Ele terá forças se você contribuir. b O que deve constar na sua carteira profissional? Data da admissão a primeira vez que você pôs os pés na sala de aula ou no veículo e começou a trabalhar, o salário, a sua função dentro dela e os seus dependentes cônjuge, filhos menores e maiores inválidos e os seus pais, se não tiverem sustento próprio . Sem o registro na sua carteira terá que provar a relação de trabalho com a autoescola que está trabalhando. 2- Sobre prazos de contratos. a Determinado – tem a duração de dois anos. Poderá ser prorrogada caso não supere o prazo máximo de dois anos. Explicando: você foi contratado pelo prazo de dois meses e poderá ser recontratado mais uma vez por 22 meses. A soma de dois meses mais os 22 meses dá exatamente 24 meses dois anos . Mais de dois anos representa contratação por prazo indeterminado. Os benefícios pelo prazo indeterminado: férias, FGTS de 2% e não 8% por contrato indeterminado, 13° salário, etc. . b Contrato de experiência – o prazo é de 90 dias. A empresa lhe contrata por prazo menor que 90 dias sem, contudo, ultrapassar o prazo máximo de experiência de 90 dias. Caso supere o prazo de 90 dias você passa para o contrato indeterminado. Caso você trabalhou pelo prazo inferior de 90 dias e fez a rescisão de contrato, mas retorna posteriormente dentro de seis meses não há necessidade de contrato por tempo de experiência. O novo contrato deve ser de prazo indeterminado. Se você foi demitido antes do término do contrato de experiência ela terá que pagar a metade do que você tem direito até o final do contrato. Explicando: seu contrato é de dois meses, sendo o salário de R$ 200,00. Firmado um mês na empresa ela lhe manda embora sem justa causa. Você tem direito a metade do salário que viria a receber no segundo mês, isto é R$ 100,00. Um novo contrato de experiência poderá acontecer somente quando for promoção ou desempenhar nova função. 3-Aviso prévio. a Você foi mandado embora pelo seu patrão sem justa causa. Você terá que ser comunicado com antecedência de 30 dias. A comunicação deverá ser feita por escrito em duas vias. Uma fica com o seu empregador e outra com você. Foi demitido sem aviso prévio? A empresa terá que lhe pagar um mês de aviso prévio como se fosse salário normal. O aviso prévio não trabalhado representa um mês de tempo de trabalho, mesmo que você tenha recebido o dinheiro relativo ao aviso prévio. b Recebendo o aviso prévio a empresa deve dar duas horas diárias para o empregado procurar outro emprego. A empresa que negar este direito ao empregado, este poderá cobrar às duas horas como horas extras. c O empregado também está obrigado a comunicar a própria saída da empresa que é de trinta dias de antecedência caso não queira perder um mês de salário podendo ser descontado das férias, o saldo do salário ou do 13° salário. d Arrependimento ao se feito o aviso prévio – empregado ou empregador devem pensar na questão. Não há como desfazer o aviso prévio. 4 – Rescisões contratuais 4.1 Por culpa do empregado demissão por justa causa a Improbidade desonestidade – apoderar-se de coisas alheias, marcar no cartão de ponto horas extras não trabalhadas, apresentar certidões de filhos inexistentes para receber o salário-família, atestado médico falso, etc. Representam quebra na sua confiança em seu caráter e personalidade. b Desídia negligência, preguiça – faltar três, quatro e mais vez prejudicando o bom funcionamento da empresa, erro grave que possa comprometer o funcionamento do serviço na empresa. c Insubordinação indisciplina – desobedecer à ordem do empregador quando a ordem é correspondente ao tipo de serviço que o empregado foi contratado. d Abandono de emprego – quando o empregador não comparece a empresa há mais de 30 dias, sem autorização e sem justificar a ausência. O abandono de emprego justifica a rescisão contratual por justa causa. Mas, cuidado. Caso o empregado fique ausente a 8 ou 10 dias e é flagrado trabalhando em outro emprego receberá justa causa. e Brigas – o empregador que usar de agressão física ou moral ao empregador – que pode ser dentro ou fora do emprego – é demitido por justa causa. Porém se o empregador jamais poderá denegrir a imagem do empregado podendo constituir dano moral como injuria, calúnia ou difamação. f Comportamento sexual – relação sexual na empresa, dentro ou fora do horário de trabalho, configura justa causa. Há casos que a conduta fora da área física da empresa poderá dar justa causa caso aja perturbação internamente a empresa que trabalha. Gestos e palavras também configuram demissão por justa causa. g Revelar segredo – o empregado que passa informações secretas da empresa, a função e salário de outro empregado da mesma empresa, etc., pode ser mandado embora por justa causa. h Uso do computador dentro da empresa – o empregado que usa o computador da empresa sem ser para a finalidade especificada pela empresa poderá receber justa causa. Tem também quando o que acessa denigre a imagem da empresa. Deve-se a segurança da empresa já que ela também responde por danos causados pelos próprios funcionários. Vale lembrar que a demissão por justa causa tira o direito do empregado de receber o 13° salário, as férias proporcionais e fica sem poder sacar o FGTS. 4.2 Demissão do empregador/ empresa Esta modalidade permite a rescisão do contrato contra o empregador por alguma falta que venha a prejudicar o empregado. É a chamada rescisão indireta. Neste aspecto o empregador terá todos os benefícios concedidos pela CLT. Poderá ainda ingressar na justiça em casos de: a calúnia – fazer falsas acusações a pessoa do instrutor de forma a deixá-lo mal diante de alunos, vizinhos e demais instrutores; b difamação – semelhante ao de cima com a diferença de ter hora e lugar certos; c injúria – ofensa, ironia ao instrutor quanto à aparência, cor, religião, onde reside; é o causar vergonha diante de vizinhos, alunos e demais instrutores; d violência física ou verbal – hematoma, arranhões, palavrões; e assédio sexual – propor aumento de salário, melhoria nas condições de trabalho, ameaça de não pagar o salário, tudo de forma a uma aventura sexual do patrão. Vale também dizer sobre as piadas maldosas em relação ao jeito de andar, falar, etc.; f serviços que não são próprios ao motivo da contratação do empregado – exemplo: você, empregado, foi contratado para dar aula de direção, mas faz trabalhos de limpeza na autoescola; a secretária executa funções de atendimento ao público, atende telefonemas, dá recados do patrão ao empregado, mas, além do que foi dito antes, executa compra em supermercado. 5- Descontos do salário permitidos pela lei: a contribuição ao INSS; b Imposto de renda; c adiantamento salarial vale ; d Pagamento de pensão alimentícia por ordem judicial; e Vale transporte até o limite de 6%; f Convênio médico, odontológico, clube recreativo, colônia de férias, previdência privada. Mas com autorização do empregador. 6- Prazo para reclamar direito trabalhista. Na permanência na empresa são cinco anos. Saindo da empresa por qualquer motivo rescisório são dois anos. Contudo sendo a pessoa menor de 18 anos, que tenha contraído alguma doença causando o afastamento do trabalho, não há prazos para reclamar os direitos trabalhistas. 7-Vínculo empregatício Existe relação de trabalho quando há hora, dia e lugar determinado pela empresa ou empregador. Vale dizer que caso alguma pessoa lhe peça para fazer um serviço em dia e horário pré-estabelecido por ele configura relação de trabalho. Firma-se um contrato verbal de trabalho, por exemplo, de costureira. O serviço poderá ser na própria casa da costureira. Há prazo de entrega e/ou quantos dias deve trabalhar para poder entregar a mercadoria exigida pela parte contratante. Esta modalidade é reconhecida como contrato de trabalho e ocorrendo poderá pedir na justiça seus direitos trabalhistas. 8-Hora extra a O valor é a metade 50% do valor normal da hora trabalhada. Está no seu contrato que você deve trabalhar das 8h às 16h. O valor de cada hora normal seja de R$ 4,00. Mas você ficou no serviço até as 17h, que é considerada hora extra; pegue o valor da hora normal R$ 4,00 e some com a metade encontrada R$ 4,00 + 50% de R$ 4,00 = R$ 4,00 + R$ 2,00 50% = R$ 6,00 . O valor da hora extra deve ser calculado sobre o 13%, das férias, do FGTS, do aviso prévio e do repouso remunerado. b O empregador deixa você ficar sem trabalhar durante o expediente, ou não há nada para fazer dentro da jornada normal de seu trabalho para o serviço que foi contratado. Fica proibido ao patrão cobrar as horas que você não trabalhou depois do horário normal de trabalho. Caso exija, considera hora extra. c A cada 90 minutos trabalhados os digitadores e datilógrafos têm o direito a 10 minutos de descanso. Trabalhando conta como hora extra. Mas cuidado. Este tempo de descanso é para evitar uma tendinite inflamação de tendão . Sem este intervalo você poderá ter que fazer tratamento fisioterápico. 9-Horário de almoço a Trabalhando seis horas ininterruptas tem direito no mínimo de 1h e máximo de 2h de almoço. b Trabalhando mais de 4h e não excedendo 6h de trabalho tem direito a 15 minutos de descanso. Obs.: cuidado com a esperteza de alguns empregadores quando não há folha de ponto para marcar. Neste caso consiga algo que dê a confirmação que você está trabalhando para a sua empresa dentro do horário de seu almoço. Testemunhas, anotação do nome do aluno, gravação da voz do empregador lhe exigindo o trabalho durante o almoço. 10-Vendendo as suas férias. a É permitido vender 1/3 um terço de suas férias ao empregador. Mas é necessário comunicar ao empregador antes de 15 dias de começar o seu direito a gozar as férias. Vale dizer que caso você tenha direito a 30 trinta dias de férias você poderá vender apenas 10 dez dias. 1- Férias a Completando doze meses de trabalho o trabalhador tem direito a férias. Quando você gozará é um direito do empregador estipular. Não quer dizer que completados doze meses de serviço à empresa você já sairá de férias. Todavia férias vencidas o patrão paga em dobro. b Importante: é proibido parcelar férias. Alguns patrões fazem isto. Nada de receber depois. Ainda há o aviso prévio de 30 dias lhe informando que irá entrar de férias. Férias é descanso. Como você descansará caso não tenha dinheiro em mãos e sem poder planejar como quer e onde quer tirar as suas férias? Além disso, muitos trabalhadores usam às férias para pagamento de prestações. É seu direito de receber integralmente no momento de gozar as suas férias 11-Prazo para receber o salário a Deve ser até o 5° dia útil do mês seguinte. Explicando: dia primeiro, de certo mês, começa numa quinta-feira; você terá que receber seu salário até o dia sete deste mês. Dias úteis é de segunda-feira a sexta-feira. Vamos contar: quinta-feira é dia 1°; sexta-feira é dia 2 dois ; sábado é dia 3 três e domingo é dia 4 quatro – sábado e domingo não são dias úteis, logo não contam; segunda-feira é dia 6 seis ; terça-feira é dia 7 sete – é o dia que deverá receber o salário integral. O salário é seu direito constitucional. Não há como o empregador dizer que pagará depois. O funcionário tem contas a pagar luz, água etc. em datas certas. Caso venha acontecer de receber o dinheiro do salário sempre atrasado e cause transtornos na sua vida vá ao sindicato ou a Delegacia Regional do Trabalho. 12-Segurança no trabalho a É direito de todo empregado ter condições de segurança em local em que trabalha. A empresa fica responsabilizada por danos decorrentes pela falta de condições de segurança e higiene ao empregado. b A empresa não poderá colocar em risco a vida de seus funcionários. No caso de autoescolas, veículos em péssimas condições de transitarem, colocando a vida do instrutor em perigo, fica caracterizado o descaso a saúde integral do instrutor de direção. c O espaço físico da autoescola não pode oferecer risco à saúde dos funcionários internos, como mofo, odores tóxicos, poeira no ar-condicionado por falta de manutenção, barulhos excessivos que torne a permanência no local insuportável. Caso venha a sofre acidente deve acionar a empresa na justiça civil e criminal. d É de responsabilidade de a empresa fornecer sanitário feminino e masculino, bebedouros, cadeiras ou bancos seguros e confortáveis aos funcionários que trabalham dentro da autoescola secretária, diretor geral e de ensino, instrutor teórico , armário individual para cada funcionário a guardarem os objetos pessoais. 13-Direitos da mulher a A mulher que descobre que está grávida deve imediatamente informar a empresa onde trabalha, entregando uma cópia do exame que comprove o estado de gravidez. O importante é lembrar-se de pegar um protocolo com data e nome do funcionário que está recebendo de qualquer documento que você entregue no seu trabalho. b Ficando grávida, a empresa não pode mandar embora até cinco meses depois do parto. Caso esteja em experiência poderá ser mandada embora. c A licença maternidade compreende 180 dias seis meses . Receberá ainda o salário maternidade, cujo valor é igual ao salário que recebe quando está trabalhando normalmente. O pai também tem direito a ausência do serviço pelo prazo de cinco dias sem perda de remuneração. A licença paternidade é um direito do pai a acompanhar a esposa e o filho. d A empresa deve conceder dois intervalos diários de 30 minutos para a mulher amamentar o filho. Não pode a empresa descontar do salário o período da amamentação. Negando o direito de amamentar constará como hora extra. e Assédio sexual – A Organização Internacional do Trabalho define assédio sexual como “atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes”, desde que apresentem uma das características a seguir: a Ser uma condição clara para manter o emprego; b Influir nas promoções da carreira do assediado; c Prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima. f Abuso de poder – Caso o empregador ou funcionário graduado venha a usar de violência física ou verbal, ou coagir com a perda de trabalho ingresse na Delegacia da mulher.



SILVANETE SILVA LIMA DE SOUZA - nota (7.5) Nota que SILVANETE SILVA LIMA DE SOUZA obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O curso nos direciona a conhecimento amplo e muito interessante, as aulas são bem explicativas e dinâmica. Os Direito do Trabalho confronta a honestidade do empregador com a necessidade do empregado. Infelizmente, muitos tem se esquivado de cumprir na íntegra os direitos e deveres proeminentes a todos. São detalhes que passam desapercebidos, como o pagamento da parcela do 13º salário que pode ser efetuada de fevereiro à novembro, como regulamentado pelo Decreto 57.155/65, enquanto na prática não é isso que acontece. Vale a pena ficar de frente ao computador, assistindo uma aula tão edificante. Amei!!

Ian Victor Trindade de Alcantara - nota (7.5) Nota que Ian Victor Trindade de Alcantara obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Curso bastante produtivo em que para trabalhadores que são regulados pelo regime da CLT auxilia bastante em conhecer os seus principais direitos.

KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS - nota (7.5) Nota que KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O Assunto é de suma importância para quem deseja iniciar no Direito Trabalhista.

Wallysson Klebson de Medeiros Silva - nota (7.5) Nota que Wallysson Klebson de Medeiros Silva obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Conteúdo de fácil acesso e entendimento e muito bem elaborado, permitindo um bom aprendizado.



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