Poder Familiar

18 anos.
Até a emancipação.
16 anos.
12 anos.

Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.
Perde-se por ato judicial o poder familiar com a maioridade ou emancipação.
Extingue-se o poder familiar pela emancipação.
Suspende-se o poder familiar quando os pais falecem ou se tornam ausentes.

Ocorrer a emancipação do filho menor.
Ocorrer abuso de autoridade.
Ocorrer a ruína dos bens dos filhos por atos dos pais.
Quando o pai falecer deixando a mãe viva, caso em que deverá ser nomeado tutor.