Princípios do Direito Penal


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O Direito Penal trata de normas jurídicas e define as infrações penais. Após estudar o módulo, leia as alternativas abaixo e classifique-as em verdadeiras ou falsas.


A suspensão condicionada da pena também é chamada de sursis.
Entre os princípios que fundamentam o direito penal está o Princípio da Insignificância ou Bagatela, que diz que as infrações mínimas não devem ser levadas ao Judiciário, como por exemplo o furto de uma bala.
A pena possui caráter preventivo e reeducativo.
O Brasil possui a quinta maior população carcerária do mundo.


As penas são sanções impostas pelo Estado contra o indivíduo que praticou alguma infração penal. Sobre as penas é possível afirmar que:


A interdição temporária de direitos é uma das modalidades das multas pecuniárias.
O regime aberto consiste no cumprimento da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
As penas privativas de liberdade são de dois tipos: reclusão e detenção.
As penas restritivas de direito também são conhecidas como penas alternativas.


Indique a característica correta do SURSIS:


Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a três anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos.
Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos.
Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos.
Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a cinco anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos.


Quando condicionamos que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. Estamos falando do?


SURSIS.
Medida de Segurança.
Habeas Corpus.
Prisão.



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Nádia Feitoza da Silva - nota (10) Nota que Nádia Feitoza da Silva obteve na avaliação do estudo. - resume:
Aprendi a compreensão geral e sistêmica da teoria geral do delito e da pena, teoria da Pena - Conceito de pena; finalidade da pena. características; espécies -pena privativa de liberdade; espécies; regimes; progressão, regressão; substituição da pena privativa de liberdade; trabalho do preso; remição; detração; tempo máximo de cumprimento da pena.

Wellington Nascimento Alves Santos - nota (7) Nota que Wellington Nascimento Alves Santos obteve na avaliação do estudo. - resume:
O conteúdo aborda muito bem e de forma clara o Sursis, os regimes penitenciários e como eles funcionam, o aprendizado também ocorreu no que tange o caráter reeducativo da pena e as formas que o Estado usa para julgar o indivíduo.

Luciene Francine de Oliveira Nunes - nota (10) Nota que Luciene Francine de Oliveira Nunes obteve na avaliação do estudo. - resume:
Segundo consta na obra de Fernando CAPEZ, 2004, p. 14 , é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal DP . Damásio JESUS, 2009, p. 9-12 define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal CP art. 1º . b Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos. c Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor. d Princípio da irretroatividade da lei mais severa: A lei só pode retroagir para beneficiar o réu. e Princípio da fragmentariedade: O estado só protege os bens jurídicos mais importantes, assim intervém só nos casos de maior gravidade. f Princípio da intervenção mínima: O estado só deve intervir pelo DP “quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.” JESUS, 2009, p. 10 . g Princípio da ofensividade: Não basta que a conduta seja imoral ou pecaminosa, ela deve ofender um bem jurídico provocando uma lesão efetiva ou um perigo concreto ao bem. h Insignificância ou Bagatela: Baseia no pressuposto de que a tipicidade penal exige um mínimo de lesividade ao bem jurídico, reconhecendo a “atipicidade do fato nas perturbações jurídicas mais leves.” JESUS, 2009, p. 10 . i Princípio da culpabilidade: Só será penalizado quem agiu com dolo ou culpa cometeu um fato atípico e antijurídico. j Princípio da humanidade: O réu deve ser tratado como pessoa humana. l Princípio da Proporcionalidade da pena: “A pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.” JESUS, 2009, p. 11. . m Princípio do estado de inocência: “Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” CF/88, art. 5º, LVII . n Princípio da igualdade: Todos são iguais perante a lei. CF/88, art. 5º, caput . o Princípio do “ne bis in idem”: É dizer que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.



samuel cassemiro rodrigues - nota (1.5) Nota que samuel cassemiro rodrigues obteve na avaliação do estudo. - comenta:
A Matéria sobre os Princípios do Direito Penal , foi explicada de forma clara e objetiva, que visa aplicação da pena e a reforma do código penal, que na minha opinião deve ser reformado o mais rápido possível. A aula foi excelente. vale a pena assistir.

Samara Menezes Amaral - nota (8.5) Nota que Samara Menezes Amaral obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Estudar o Direito Penal, nos dá um norte para o objetivo da pena. Que consiste em sabermos o tempo e quais penas o indivíduo pode receber de acordo com o crime realizado. Nos dá uma noção até mesmo dos direitos que os condenados podem ter, isso dependendo de que tipo de crime foi realizado.

Vitor Herrera Gomes dos Santos - nota (10) Nota que Vitor Herrera Gomes dos Santos obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal, são de suam importância para entendimento e conhecimento do Direito Penal. Pois são eles que orientam e norteiam o Direito Penal.

Nádia Feitoza da Silva - nota (10) Nota que Nádia Feitoza da Silva obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Um curso de fácil entendimento, com assuntos objetivos e bem focados. Leitura de fácil entendimento e tudo muito bem explicado.



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O módulo traz uma abordagem sobre os princípios do direito penal. Apresenta ainda um resumo sobre as penas e os tipos de penas, os direitos e deveres dos presos e algumas curiosidades sobre o Código Penal brasileiro.