Regime de Bens Entre os Cônjuges


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A respeito da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que:


Se comunicam os aluguéis do apartamento exclusivamente pertencente ao marido, desde que percebidos na constância do casamento.
Há presunção absoluta de que os bens móveis pertencem a ambos os cônjuges.
O apartamento que o marido adquiriu por sucessão durante o casamento, comunica-se com a esposa.
São incomunicáveis os bens adquiridos por fato eventual.


Relativamente ao pacto antenupcial é correto afirmar:


É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
Mesmo sem o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges há o efeito “erga omnes” do pacto.
Há possibilidade de no pacto antenupcial convencionar-se a livre disposição de todos os bens imóveis.
Em todos os tipos de regimes de bens há a necessidade de pacto antenupcial.


Neste regime, todos os bens são incomunicáveis, mesmo que tenham sido adquiridos ao longo do casamento. Além disso, pode ser adotado com a realização do pacto antinupcial. Qual é este regime?


Comunhão parcial de bens.
Participação final nos aquestos.
Comunhão universal de bens.
Separação total de bens.



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Thaiane Vieira Fernandes de Abreu - nota (10) Nota que Thaiane Vieira Fernandes de Abreu obteve na avaliação do estudo. - resume:
O curso aborda sobre os diferentes regimes de comunhão de bens. Para isso, menciona os três princípios que orientam a aplicação das normas acerca dos regimes, quais sejam: variedade dos regimes, autonomia da vontade e mutabilidade.

Wilker Rafael Bernardo da Silva - nota (6.7) Nota que Wilker Rafael Bernardo da Silva obteve na avaliação do estudo. - resume:
Aprendemos que há alguns tipos de regime de casamento, como separação total, parcial, universal e aquestos. temos também um pacto anti nupcial.



Samara Menezes Amaral - nota (10) Nota que Samara Menezes Amaral obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Fiquei impressionada com o conteúdo abordado, sendo de grande valia para agregar meu conhecimento e de todos aqueles que realizem o curso. Muito obrigada!!!

Thaiane Vieira Fernandes de Abreu - nota (10) Nota que Thaiane Vieira Fernandes de Abreu obteve na avaliação do estudo. - comenta:
O curso revela todos os tipos de regimes de bens, mostrando todas as características e exceções de cada um. O curso é para quem gostaria de se aprofundar quanto a questão de regime de bens.

Robson Braga - nota (10) Nota que Robson Braga obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Os diferentes tipos de regimes de bens previstos no Código Civil, permite uma escolha adequada para cada situação, evitando com isso dúvidas no que diz respeito a partilha dos bens e das obrigações dos cônjuges na Constança do casamento e até mesmo com a dissolução do mesmo.

Wilker Rafael Bernardo da Silva - nota (6.7) Nota que Wilker Rafael Bernardo da Silva obteve na avaliação do estudo. - comenta:
Regime de bens entre cônjuges, é o primeiro passo antes de casamento, aonde o marido e mulher poderão escolher o melhor regime para o casamento. tem o chamado pacto anti nupcial. são quatro regimes de bens podendo o casal escolher, separação total, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e aquestos. lembrando também que temos o convívio por união estável, aonde o homem e a mulher não são casados, mas mantém o convívio dentro da mesma residência.



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-Introdução
-Pacto Antenupcial
-Regime de Comunhão Parcial
-Regime de Comunhão Universal
-Regime de Separação
-Herança no Regime de Separação de Bens
-Regime de Participação Final nos Aquestos
-Regime de Bens na União Estável