Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores


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Quando a pessoa se inscreve no Sicaf, esta só pode se candidatar a concorrer a alguma licitação no Estado que está localizada a empresa?


Sim, pode, pois estabelece a Constituição que todo brasileiro tem o direito de ir e vir.
Sim, porém, deve comunicar ao governador para que o mesmo por meio de decreto faça cumprir a lei.
Não, pois quando a pessoa jurídica vai viajar, não pode exercer suas funções mediante licitação pública.
Não, pois conforme estabelece as normas do SICAF, este deve prevalecer em qualquer estado brasileiro.


Como o Fornecedor prova que está isento do pagamento dos impostos?


Deve levar até a Comissão a Declaração que nao precisa pagar impostos.
O fornecedor tem que se dirigir até uma Procuradoria de uma cidade qualquer e pedir uma certidão negativa de débitos.
Devera levar até a mão do prefeito para que o mesmo defira o pedido.
O cidadão obrigatoriamente deve demonstra interesse em pagar os impostos.



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  • Data Inicial : 12/7/2016 8:38:32 UTC 2016
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